Educação Nacional e Sistemas de Ensino

Há muito o que aprender sobre a Educação Nacional e os Sistemas de Ensino... Mas, nesta semana eu tive a oportunidade de aprender que desde a Constituição de 1988 tem ocorrido no Brasil uma grande descentralização de recursos fiscais da União para estados e municípios, os quais, historicamente, já assumiram a responsabilidade de manter o ensino fundamental e médio. O objetivo das mudanças com a descentralização da educação é dar autonomia de funcionamento às escolas e criar espaços para a sua gestão democrática.
A Constituição Federal Brasileira de 1988, reconheceu o Município como instância administrativa. No campo da educação oportunizou a possibilidade de organização de seus sistemas de ensino em colaboração com a União, os Estados e o Distrito Federal.
Os Municípios mantêm ligação financeira com a União e com os Estados, através dos programas de educação infantil e do ensino fundamental. O município, através dessa colaboração e através de seu órgão administrativo, pode administrar seu sistema de ensino, definindo normas e metodologias pedagógicas que se adaptem melhor a realidade de seu município.
As articulações entre as diferentes esferas do poder público existem, e as leis seguidas pelo município são estaduais e federais. As leis, na esfera municipal, se articulam entre os sistemas de ensino. Sendo assim, a Constituição determina que a União prestará assistência técnica e financeira ao Município para o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória e estabelece que o Município atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. É garantido pela Constituição Federal de 1988, a educação das crianças até 6 anos, como dever do Estado e responsabilidade do Município, tanto nas creches como na pré-escola, estendendo-se para o Ensino Fundamental.
Os Estados deverão organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

Gestão Democrática na e da Educação: concepções e vivências

A gestão democrática busca reforçar as relações democráticas, dando espaço para compartilhar decisões e assuntos sobre a escola, envolvendo a comunidade escolar, de forma participativa, nas decisões administrativas, financeiras e pedagógicas. Mas para que a gestão democrática ocorra é necessário haver mudanças na forma de reger a escola, dando abertura para a participação, ou seja, para a democracia participativa.A gestão democrática foi incorporada na administração escolar, combatendo os demais princípios da gerência científica, atendendo, assim, às reivindicações da classe trabalhadora que lutava pelo direito de seus filhos à escola pública de qualidade. A democratização da gestão escolar surgiu a partir do movimento de redemocratização da sociedade brasileira, fortalecendo-se com a crítica ao excesso de centralismo administrativo, garantindo a continuidade dos estudos de forma universal a toda a população.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que garante, entre outros, a gestão democrática na escola, a educação brasileira conquistou o direito de refletir sobre a necessidade e a importância da participação consciente dos diretores, pais, alunos, professores e funcionários com relação às decisões a serem tomadas no cotidiano escolar, na busca de um compromisso coletivo com resultados educacionais mais significativos.
Com a introdução da participação, alguns valores como a flexibilidade, a tolerância com as diferenças, as relações mais igualitárias, a justiça e a cidadania foram surgindo lentamente, levando a sociedade brasileira a compreender o processo de democratização, o qual resgatou as lutas da sociedade por direitos sociais e por cidadania, ou seja, resgatou as lutas por melhores condições de vida e, conseqüentemente, por melhores condições e acesso à educação de qualidade. Mas, mesmo estando presente nos discursos de diversas pessoas e sendo considerada a forma de governo da sociedade moderna, a democracia e com ela a participação, não acontece na prática tal como acontece no discurso, ou pelo menos de acordo com seus princípios norteadores. Isso acontece também na gestão democrática na escola, pois sabe-se que, historicamente, a escola pública é vista como propriedade do governo ou das pessoas que nela trabalha. Em muitas escolas, os diretores, professores e funcionários ainda monopolizam as oportunidades de participação da comunidade, em nome da competência pedagógica, evitando interferências dos servidores e de pais de alunos. O diretor escolar tem grande poder para dificultar ou facilitar a implantação de procedimentos participativos e da legitimação da autonomia.

Dessa forma, para que a gestão democrática realmente acontecesse nas escolas, deveria ser abolida a idéia de autoritarismo da instituição que o cargo de diretor escolar culturalmente carrega consigo e que ainda é extremamente forte, inclusive na escola em que eu trabalho. O poder de decisão deveria ser de todos os segmentos da escola e que teria um presidente eleito a cada ano, dentre os membros dos professores eleitos, pela comunidade escolar com a função de representar a escola perante os órgãos oficiais, de desempatar voto, quando ocorresse empate e assinar documentos. Acredito que esse enfoque democrático do papel do diretor dentro da gestão escolar criaria condições para que todos os segmentos da escola participassem democraticamente da tomada de decisões no que diz respeito ao destino da escola e de sua administração. A implementação da gestão democrática na escola é uma das maneiras de levar a verdadeira democracia para toda a sociedade.